Cláusula que prorroga acordo coletivo por mais de dois anos é inválida

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que é inválida, no que ultrapassar dois anos, a cláusula de termo aditivo que prorroga a vigência de acordo coletivo por prazo indeterminado.

TJ determina registro de diploma

Atraso em vôo internacional gera dano moral a passageira

A companhia de aviação Aerolineas Argentinas S.A. deverá indenizar por danos morais uma passageira de Cuiabá em decorrência de atraso em um vôo entre Nova Zelândia e São Paulo, que resultou na perda de outro vôo de São Paulo para Cuiabá.

Tribunal de Contas do Rio abre concurso para auditor e procurador

Cotas previdenciárias. Liberação de crédito ao exeqüente. Tem aplicação à hipótese o artigo 276 do Decreto n° 3.048/99.

OAB catarinense repudia horário menor de expediente de TJ

Flexibilização não pode suprimir direito trabalhista

TST rejeita pedido da Novoeste para estender vigência de cláusula

Ausência do trabalhador permite adiamento de audiência

Trabalhista. Empregado horista. Turno de revezamento. Hora extra. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à constituição da república. Precedentes. Agravo regimental ao qual se nega provimento. Imposição de multa de 1% do valor corrigido da causa.

Sodexo é condenada na Justiça do Trabalho por irregularidades trabalhistas

Bimbo do Brasil responde de forma subsidiária

Decisão do TST considera que extrapolação habitual da jornada de trabalho em turnos de revezamento descaracteriza norma coletiva

A decisão é da 5ª Turma

Projeto na Câmara abre espaço para reforma tributária

A proposta visa simplificar o cumprimento e reduzir os custos das obrigações tributárias acessórias para os Contribuintes.

TJSP leiloa imóvel de 15 mil metros da VASP no aeroporto de Congonhas

Valor arrecadado será utilizado prioritariamente para pagamento dos credores trabalhistas da companhia

Começa o julgamento dos acusados de matar o ganhador da Mega-Sena

No momento do crime, segundo o testemunho, havia cerca de dez pessoas no bar e Renne estava sem segurança

Jornalista. Empresa não jornalística. Jornada reduzida.

Interferência da empresa em atividade sindical gera dano moral coletivo

Doméstica que recebe salário inferior ao mínimo tem direito a complementação

Admite-se o pagamento de salário inferior ao mínimo legal apenas quando o empregador comprova a realização de jornada reduzida.

Ex-empregada do Ponto Frio obtém incorporação de prêmio ao salário

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao negar provimento a recurso de revista interposto pela Globex Utilidades S/A (Ponto Frio), manteve decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que determinou a incorporação de ?gueltas? (prêmios advindos de terceiros na relação de emprego) ao salário de uma ex-vendedora da empresa.

Número de internautas cresce 56% no Brasil